CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo

Por conta de tráfico de pessoas para a exploração sexual, é necessário avaliar mudanças na legislação que trata prostituição no Brasil como garantir direitos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal que envolve a superexploração

Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.

Lei que autoriza placas informando a presença de radares é inconstitucional

De acordo com a Adin, a lei cria despesa pública sem a indicação dos respectivos recursos e usurpa a competência exclusiva do chefe do poder executivo

Projeto permite penhora de parte de salário em ação trabalhista

Proposta possibilita a penhora de até 40% do valor recebido acima de 20 salários mínimos

Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito

Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito

Críticas proferidas por vereador não geram indenização

O vereador teria feito críticas a T. em razão da construção de uma galeria coletora de águas pluviais

Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11

Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas

Proposta reduz gastos públicos com cirurgias

Partidos da coalizão de Dilma conseguem maioria para mudar Constituição

Eleições 2010. Segundo Turno

Dono de jornal acusado de extorção recebe liberdade provisória

O proprietário do Jornal Atualidades, da cidade de Marília/SP, Maurício Machado, preso desde o dia 21/5/10, recebeu hoje (27/5) liberdade provisória decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.

Denúncias provocam fechamento da Fundação José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem (26) que as denúncias contra a fundação que leva seu nome, com sede em São Luís (MA), foram as responsáveis pelo fechamento da entidade.

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Pedido de indenização contra deputado é negado

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10° Vara Cível de Goiânia, negou pedido de indenização por danos morais feito pela ex-funcionária do Banco do Estado de Goiás (BEG) Valdecy Bernardes Leão Martins contra o deputado federal Carlos Alberto Silva, conhecido no meio político como Leréia.

Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia

O senador Mão Santa (PMDB-PI), 3º Secretário do Senado, anunciou, nesta quinta-feira (4), que as normas vigentes entre 1992 e 2002 que regeram o pagamento do auxílio-moradia dos senadores, voltaram a ter eficácia jurídica: sendo assim, o pagamento do benefício aos parlamentares licenciados para o exercício do cargo de Ministros de Estado está vedado.

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Collor pede licença do Senado pela 2ª vez em dois anos

O senador Fernando Collor (PTB-AL) acaba de pedir licença à Mesa Diretora do Senado por quatro meses. Trata-se da segunda licença de Collor na atual legislatura, com posse de suplente.

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

Criada CPI para investigar pedofilia na Internet

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto